Uma medida provisória aprovada pelo Congresso e que deve ser em breve sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, autoriza o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, em até 40% do benefício. Comprometer parte tão grande da renda com empréstimo leva ao superendividamento, alerta Jorge Felix, mestre em economia e professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

O especialista explica que incluir o Auxílio Brasil no empréstimo consignado é problemático por causa da falta de informação de quem está tomando o crédito: "Você tem uma assimetria de informação entre essas pessoas que estão tomando o empréstimo consignado e o sistema bancário que fornece esse empréstimo".

Embora os juros de empréstimo consignado sejam menores do que os juros de mercado, as margens ainda são altas: "Temos os juros de mercado lá no alto, então só o fato de ser um percentual de juros menor do que o praticado em outras modalidades de crédito não é uma grande vantagem para quem toma o crédito. A assimetria de informação é isso, a pessoa não tem essa percepção porque ela não tem essas informações".

Por isso, a recomendação de Felix é que o beneficiário só deve tomar esse empréstimo consignado em uma situação realmente de muita emergência: "De preferência, se for pegar esse empréstimo, não pegar para usar em despesas correntes, mas usar para algo que possa dar uma renda e fazer um planejamento. Ou, tomar esse empréstimo consignado se ela vai usar esse dinheiro para quitar uma dívida com juros maiores. O alerta é para que a pessoa não caia nessa engrenagem de empréstimo, se não isso vira uma bola de neve e ela não consegue sair desse endividamento", explica Felix.

Gastos catastróficos
A medida de incluir o empréstimo consignado no Auxílio Brasil não irá reduzir a pobreza ou a desigualdade social, pelo contrário, de acordo com Felix, pois os beneficiários que tomarem esse crédito entram no que se chama de "gastos catastróficos": o conceito se refere a um gasto de grande parte da renda, como 40%, em um tipo de despesa ou dívida - como gastos com plano de saúde e com empréstimo -  e por causa disso, deixar de consumir ou gastar em outras necessidades básicas como alimentação.

"No caso do Auxílio Brasil, as pessoas podem comprometer a renda nesse nível (de 40%), porque esse limite já foi estabelecido, o que leva a um superendividamento", explicou.

Além de estipular um limite muito alto de comprometimento da renda da população, o crédito consignado aprovado pelo Congresso abre um novo mercado para empresas financeiras: "Ao mesmo tempo que o Estado se faz presente tanto no sistema de previdência social, assistência social e transferência de renda, por outro lado ele também concede ao setor privado uma oportunidade de ampliação da sua clientela", disse Felix.

MP também aumentou crédito para idosos
Além de permitir o consignado no Auxílio Brasil, a Medida Provisória também aumentou a margem consignável para aposentados, que já tinham acesso ao crédito consignado. Para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a porcentagem passível de empréstimo passou de 40% para 45%.

Jorge Felix, que é especialista em gerontologia e autor do livro "Economia da longevidade",  conta que nas suas pesquisas observa uma percepção positiva sobre o acesso à crédito, principalmente com idosos: "Quando você faz pesquisas com idosos, eles se sentem felizes em tomar empréstimo consignado. Eles assumem nas residências um outro papel, e isso reforça um papel dentro das famílias o papel de chefe do lar, daquele que provê". Mas ao mesmo tempo que esse acesso imediato ao dinheiro dá uma sensação de resolver o problema, ele pode acabar levando a pessoa a tomar uma dívida muito difícil de quitar.

Ainda sobre o auxílio, que vai somente até o final do ano, Felix diz: "Isso cria uma ilusão de bem estar, mas é um bem-estar com hora marcada, com prazo determinado, o que é eleitoreiro". Para o especialista, outra questão em que pesa a assimetria de informação é que o cidadão pode não perceber que ele perdeu direitos e ganhou programas, que o governo pode dar e tirar quando ele quiser, como o caso do Bolsa Família, um programa que não estava na Constituição, então é fácil para o governo colocar e tirar: "O que deveríamos discutir na sociedade é um outro pilar da seguridade social ou um reforço da assistência social, e isso deveria estar na Constituição, para não ficar à mercê do governo", finalizou.